Documentos legais e versões

Cada alteração material cria uma nova versão. Uma versão só é publicada depois de a entidade, os fornecedores e a aprovação jurídica e de privacidade ficarem configurados para a versão exata.

Publicação jurídica bloqueada. O serviço não está autorizado a tratar dados reais.

• Política de Privacidade

  Versão 2026-07-14.2 · data efetiva 2026-07-14

  Bloqueada

  Sem versões anteriores publicadas.

• Termos e Condições

  Versão 2026-07-14.1 · data efetiva 2026-07-14

  Bloqueada

  Sem versões anteriores publicadas.

• Acordo de Subcontratação (DPA)

  Versão 2026-07-14.1 · data efetiva 2026-07-14

  Bloqueada

  Sem versões anteriores publicadas.